O objetivo é dar um novo significado à casa, considerando a importância da memória coletiva e individual na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres, conforme explica o decreto.

Maria da Penha, símbolo de resistência e progresso na luta pelos direitos das mulheres, foi vítima de duas tentativas de feminicídio, além de outras agressões que vão além da violência física.

O caso resultou na aprovação da lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.

Recentemente, novas fake news sobre Maria da Penha voltaram a circular nas redes sociais, em uma versão falsa de que ela teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

Para Cida Gonçalves, que também solicitou ao governo do Ceará proteção especial para Maria da Penha, o caso de difamação é resultado de uma sociedade machista e misógina, que delega às mulheres a tarefa de continuar provando as violências que sofreram nas mãos de seus atuais ou ex-companheiros, mesmo após eles terem sido julgados e condenados.

'É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.

' A ministra afirmou ainda que tem insistido que é fundamental que todos, sociedade e Estado, reafirmem o compromisso de não revitimizar mulheres vítimas de violência.

'E isso inclui preservar sua história e memória', ressaltou Cida Gonçalves.

Em novembro de 2023, o Ministério das Mulheres lançou uma produção com o objetivo de preservar a memória da ativista e a construção da lei.

Dividida em quatro episódios, a produção começa com a história de Maria da Penha, passa pelo trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar, pelo processo de mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da lei, e finaliza com as mudanças no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.