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República Federativa do Brasil - Conteúdo da Web sobre censo escolar
Os dados preliminares da primeira etapa do **Censo Escolar da Educação Básica 2024** foram publicados no **Diário Oficial da União (DOU)** desta terça-feira, **17 de setembro de 2024**, por meio da **Portaria MEC nº 915, de 12 de setembro de 2024**.
Os resultados publicados são referentes ao quantitativo de matrículas presenciais na **educação infantil (creche e pré-escola)**, **ensino fundamental**, **ensino médio (incluindo o médio integrado e o normal magistério)** e na **educação de jovens e adultos (EJA)**, fundamental e médio das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral.
A publicação apresenta também as matrículas da **educação especial** e o total de matrículas das redes de ensino estadual e municipal.
A partir desta terça-feira, inicia-se o período de **conferência, confirmação e retificação do Censo Escolar 2023**, que vai até **16 de outubro**.
Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino podem complementar informações que não tenham conseguido declarar no período de coleta, desde que sejam relativas à data de referência do Censo Escolar, **29 de maio de 2024**.
Os gestores escolares devem realizar a conferência dos dados declarados.
A síntese dos dados declarados pelas escolas está disponível no **Sistema Educacenso**, por meio da funcionalidade “Relatórios”.
**Censo Escolar** – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo **Inep** e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: **ensino regular**, **educação especial**, **EJA** e **educação profissional e tecnológica**.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Inep.
O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira.
Entre eles, o **Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)**, as **taxas de rendimento e de fluxo escolar**, além da **distorção idade-série**: todos calculados com base no Censo Escolar.
Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do **Plano Nacional da Educação (PNE)**.